Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA – ELARA DESIGN
Última atualização: 23 de junho de 2026.
Ao acessar o site da Elara Design e realizar uma compra, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos e Condições de Compra.
1. IDENTIFICAÇÃO
A Elara Design atua como revendedora autorizada de fabricantes e importadores de mobiliário, decoração e itens correlatos, comercializando produtos por meio de sua plataforma digital e demais canais de atendimento.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao finalizar uma compra, o cliente declara estar de acordo com todas as disposições destes Termos e Condições, bem como com as demais políticas disponibilizadas pela Elara Design.
3. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
Os produtos comercializados pela Elara Design podem ser fabricados sob encomenda, personalizados ou produzidos exclusivamente após a confirmação do pedido.
A disponibilidade dos produtos está sujeita à capacidade produtiva dos fabricantes parceiros, disponibilidade de matérias-primas e demais condições operacionais.
A Elara Design reserva-se o direito de cancelar pedidos em situações excepcionais, incluindo indisponibilidade de fabricação, erro material de cadastro, divergência de preço, descontinuação do produto ou impossibilidade de atendimento pelo fabricante, realizando a restituição integral dos valores eventualmente pagos.
4. PRODUTOS SOB ENCOMENDA E PERSONALIZADOS
Grande parte dos produtos comercializados pela Elara Design é produzida sob encomenda e/ou personalizada conforme as especificações escolhidas pelo cliente.
São considerados produtos personalizados aqueles que envolvam, entre outros:
* Escolha de tecido;
* Escolha de cor;
* Escolha de acabamento;
* Escolha de madeira;
* Alteração de medidas;
* Alteração de configuração;
* Solicitações especiais realizadas pelo cliente.
Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente de que o produto será produzido especificamente para atendimento de sua solicitação, não se tratando de item padronizado mantido em estoque para pronta entrega.
Após a confirmação do pedido e sua liberação para produção junto ao fabricante, considera-se iniciada uma ordem de fabricação exclusiva, razão pela qual não serão aceitos pedidos de cancelamento, desistência, troca ou devolução motivados por arrependimento, mudança de preferência, alteração de projeto, incompatibilidade com o ambiente, erro de avaliação do cliente ou qualquer outro motivo alheio à qualidade ou conformidade do produto.
O cliente reconhece que os produtos fabricados sob encomenda e personalizados possuem características individualizadas que podem impossibilitar sua comercialização a terceiros sem prejuízo econômico relevante.
5. IMAGENS, CORES E REPRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
As imagens exibidas no site possuem caráter meramente ilustrativo e destinam-se à melhor representação possível dos produtos.
Podem ocorrer pequenas variações de tonalidade, textura, brilho, acabamento, veios, estampas e demais características visuais em razão de:
* Iluminação do ambiente;
* Fotografia do produto;
* Configuração de monitores e dispositivos;
* Características naturais dos materiais utilizados.
Tais variações não configuram defeito de fabricação nem divergência do produto adquirido.
6. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços anunciados poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando-se os pedidos já confirmados.
A confirmação do pedido ocorrerá somente após a aprovação do pagamento pela instituição financeira ou intermediador responsável.
Em caso de suspeita de fraude, inconsistência cadastral ou irregularidade no pagamento, a Elara Design poderá solicitar informações adicionais ou cancelar a compra, realizando a devolução dos valores eventualmente recebidos.
7. PRAZOS DE PRODUÇÃO E ENTREGA
Os prazos informados possuem caráter estimativo e poderão variar conforme o produto adquirido, local de entrega, disponibilidade de matérias-primas e condições logísticas.
O prazo total poderá compreender:
* Produção;
* Separação;
* Expedição;
* Transporte;
* Entrega final.
Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo condições climáticas, greves, restrições logísticas, problemas operacionais de transportadoras, força maior ou caso fortuito, não geram automaticamente direito a indenizações ou compensações financeiras.
8. RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO
É responsabilidade do cliente fornecer corretamente todas as informações necessárias para a entrega.
O cliente deverá verificar previamente as condições de acesso ao imóvel, incluindo:
* Portas;
* Corredores;
* Escadas;
* Elevadores;
* Garagens;
* Áreas de circulação.
A Elara Design não se responsabiliza pela impossibilidade de entrada do produto no imóvel ou por custos adicionais decorrentes de içamentos, desmontagens, remontagens ou serviços especiais necessários para a entrega.
9. CONFERÊNCIA NO ATO DA ENTREGA
No momento do recebimento, o cliente deverá conferir imediatamente:
* A integridade da embalagem;
* A quantidade de volumes;
* A condição aparente do produto.
Caso sejam constatadas avarias aparentes ou irregularidades, o cliente deverá registrar ressalva no comprovante de entrega e comunicar a Elara Design o mais breve possível, preferencialmente acompanhando a comunicação com fotografias da ocorrência.
10. TROCAS, DEVOLUÇÕES E ASSISTÊNCIA
Serão aceitas solicitações de reparo, substituição, devolução ou demais medidas cabíveis exclusivamente quando constatado:
I – defeito de fabricação;
II – avaria ocorrida durante o transporte;
III – entrega de produto em desacordo com as especificações constantes no pedido aprovado pelo cliente;
IV – demais hipóteses obrigatórias previstas na legislação aplicável.
Não serão considerados defeitos ou divergências passíveis de devolução:
* Pequenas variações de tonalidade, textura ou acabamento;
* Características naturais dos materiais utilizados;
* Diferenças de percepção visual causadas por iluminação ou dispositivos eletrônicos;
* Desgaste natural decorrente do uso regular do produto;
* Danos decorrentes de uso inadequado, armazenamento inadequado ou limpeza incorreta.
Toda solicitação estará sujeita à análise técnica da Elara Design e/ou do fabricante responsável.
11. GARANTIA
Os produtos possuem garantia legal contra defeitos de fabricação nos termos da legislação aplicável.
Quando houver garantia contratual adicional fornecida pelo fabricante, suas condições específicas serão informadas ao cliente.
A garantia não cobre:
* Mau uso;
* Acidentes;
* Exposição excessiva à umidade;
* Exposição excessiva ao sol;
* Utilização inadequada;
* Limpeza com produtos incompatíveis;
* Danos causados por terceiros;
* Desgaste natural decorrente do uso.
12. MONTAGEM
Salvo disposição expressa em contrário, os produtos comercializados pela Elara Design não incluem serviço de montagem.
Quando a montagem estiver incluída, tal condição constará expressamente na proposta comercial, orçamento ou confirmação do pedido.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da Elara Design limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.
A empresa não será responsável por lucros cessantes, perdas indiretas, atrasos em obras, reformas, mudanças, serviços contratados pelo cliente ou quaisquer prejuízos indiretos decorrentes da aquisição do produto.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no site da Elara Design, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, elementos gráficos, layout e demais materiais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia e expressa da Elara Design.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
16. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, observadas as regras de competência previstas na legislação de proteção ao consumidor.
Ao concluir uma compra na Elara Design, o cliente declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos aqui estabelecidos.